Você sabia que alguns trabalhadores de financeiras, cooperativas de crédito e até mesmo de correspondentes bancários podem ter os mesmos direitos dos bancários previstos na CLT?

Mesmo sem serem contratados diretamente por bancos, essas pessoas podem ter direito à jornada de 6 horas, ao adicional por acúmulo de função e a outras verbas trabalhistas.

Neste artigo, explicamos quando isso é possível e como a Justiça do Trabalho tem decidido sobre o tema.

Quem pode ser considerado bancário por equiparação?

De acordo com a Súmula 55 do TST, os trabalhadores contratados por empresas que exercem atividades tipicamente bancárias, como operações de crédito, financiamentos e atendimento ao público para produtos financeiros, podem ser equiparados aos bancários, mesmo que não sejam contratados diretamente por um banco.

Isso vale especialmente quando há:

• Subordinação direta a gerentes ou normas da instituição bancária;
• Atividades voltadas exclusivamente ao atendimento bancário;
• Utilização de sistemas e metas dos bancos.

Principais direitos dos bancários (e equiparados)

Veja os principais direitos previstos para a categoria:

• Jornada especial de 6 horas diárias (30 semanais) – conforme art. 224 da CLT;
• Horas extras a partir da 6ª hora;
• Intervalo de 15 minutos após a 3ª hora trabalhada;
• Participação nos lucros (PLR);
• Estabilidade pré-aposentadoria e dirigente sindical;
• Adicional por acúmulo ou desvio de função.

Esses direitos podem ser estendidos aos trabalhadores de financeiras, cooperativas e correspondentes, desde que estejam em condições similares aos bancários.

Exemplo prático

Imagine um funcionário de uma financeira que:

• Trabalha 8 horas por dia;
• Atende clientes para produtos bancários (financiamentos, cartões, empréstimos);
• Segue metas de vendas impostas por um gerente de banco.

Esse profissional pode ter direito a:

• Receber 2 horas extras por dia;
• Recolhimentos retroativos de FGTS e INSS corrigidos;
• Reconhecimento de vínculo com jornada especial bancá

O que dizem os tribunais?

A jurisprudência tem reconhecido que o mais relevante não é a razão social da empresa, mas a natureza da atividade exercida. Se a função é tipicamente bancária, a Justiça do Trabalho pode declarar a equiparação com bancários.

“São bancários, para todos os efeitos legais, os empregados contratados por empresas que, embora com CNPJ distinto, exerçam atividade-fim bancária sob o controle da instituição.” – TRT-3ª Região

Como posso provar que tenho direito?

Você pode utilizar os seguintes elementos como prova:

• Comprovantes de acesso a sistemas bancários;
• Metas e avaliações de desempenho impostas pelo banco;
• E-mails e ordens de superiores vinculados a bancos;
• Testemunhas que atestem a rotina e subordinação.

Conclusão

Se você trabalha em correspondentes bancários, financeiras ou cooperativas, exercendo funções típicas do setor bancário, mesmo sem registro como bancário, pode ter direito à jornada reduzida, horas extras, estabilidade e outras verbas.

Fale com um advogado trabalhista para analisar seu caso. O reconhecimento da condição de bancário pode representar uma importante recuperação de valores e direitos.