Advocacia Trabalhista em Goiânia | Silva & Santana

Qual é a jornada de trabalho padrão de um bancário e quando começam as horas extras?

A jornada legal do bancário é de 6 horas diárias e 30 horas semanais (Artigo 224 da CLT). Qualquer minuto trabalhado além da 6ª hora diária deve ser pago como hora extra com o adicional correspondente, exceto para aqueles que exercem cargos de efetiva confiança.

O que é a desconstituição do cargo de confiança bancário?

Muitos bancos registram funcionários na “jornada de 8 horas” sob a justificativa de que exercem cargo de confiança (recebendo a gratificação de 1/3 do salário), mas mantêm esses profissionais em funções puramente técnicas e sem autonomia. A desconstituição é a ação judicial que prova que o funcionário não tinha poderes reais de mando ou gestão, revertendo a jornada dele para 6 horas e exigindo o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Quais funções costumam ser enquadradas incorretamente como cargo de confiança?

Se eu receber a gratificação de função (1/3), o banco fica isento de pagar as horas extras?

Não. O pagamento da gratificação serve apenas para remunerar a maior responsabilidade técnica do cargo, mas não autoriza o banco a prorrogar a jornada para 8 horas sem o poder de mando real. Se o cargo for desconstituído na Justiça, o banco terá que pagar a 7ª e a 8ª horas diárias como extras, podendo haver a compensação ou dedução da gratificação recebida, dependendo do caso.

Como o bancário pode comprovar que trabalhava além da jornada registrada?

A comprovação pode ser feita por meio de relatórios de acessos aos sistemas do banco (logs de sistema), e-mails enviados fora do expediente, mensagens de WhatsApp corporativo, relatórios de visitas externas a clientes e, principalmente, por meio do depoimento de testemunhas (colegas de trabalho) que presenciavam a rotina de trabalho.

O que caracteriza o assédio moral no ambiente de trabalho?

Sofri um acidente de trabalho. Quais são os meus direitos?

O trabalhador tem direito ao afastamento remunerado (via INSS após o 15º dia), estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o retorno, e, dependendo do caso, indenização por danos morais ou estéticos se houver culpa da empresa.