Trabalhadores da construção civil, telecomunicações e manutenção em Goiás frequentemente se perguntam se o trabalho em altura gera direito a adicional de periculosidade. Se você atua nessa área em Goiânia ou região, entender seus direitos pode fazer diferença direta no seu salário. Em caso de dúvida, busque orientação de um advogado trabalhista em Goiânia.
Trabalho em altura gera direito a adicional de periculosidade em Goiânia?
O que diz a lei sobre trabalho em altura?
O trabalho em altura é regulamentado principalmente pela NR-35 (Norma Regulamentadora 35), que define atividades realizadas acima de 2 metros com risco de queda. No entanto, essa norma trata da segurança do trabalho, e não diretamente do pagamento de adicional.
Em termos jurídicos, é importante entender:
- A CLT (art. 193) prevê o adicional de periculosidade para atividades com risco acentuado.
- As hipóteses clássicas incluem:
- Inflamáveis
- Explosivos
- Energia elétrica
- Segurança patrimonial
Conclusão direta:
O simples fato de trabalhar em altura não garante automaticamente o adicional de periculosidade.
Quando o trabalho em altura pode gerar periculosidade?
Embora a altura por si só não gere o adicional, existem situações específicas em que o trabalhador pode ter direito.
Situações em que pode haver direito:
- Trabalho com energia elétrica em altura
- Ex: eletricistas em postes ou torres.
- Enquadramento pela NR-16.
- Atividades com risco acentuado comprovado por perícia
- Ex: manutenção em locais extremamente perigosos sem proteção adequada.
- Exposição simultânea a agentes perigosos
- Altura + inflamáveis ou explosivos.
Nesses casos, um laudo pericial é essencial para comprovar o risco.
Diferença entre periculosidade e insalubridade
Muitos trabalhadores confundem esses dois adicionais. Veja a diferença prática:
| Critério | Periculosidade | Insalubridade |
| Base legal | Art. 193 da CLT | Art. 189 da CLT |
| Natureza do risco | Risco de morte | Risco à saúde |
| Percentual | 30% sobre salário base | 10%, 20% ou 40% |
| Exemplo | Eletricidade em altura | Poeira, calor, ruído |
Importante: não é possível acumular os dois adicionais ao mesmo tempo.
O que dizem os tribunais sobre trabalho em altura?
A jurisprudência majoritária entende que:
- O trabalho em altura, isoladamente, não gera adicional de periculosidade.
- É necessário comprovar risco específico previsto em lei.
Em decisões envolvendo trabalhadores em Goiás, inclusive em Goiânia, o entendimento segue essa linha:
sem previsão legal expressa ou laudo técnico, o adicional não é devido.
Como provar o direito ao adicional?
Para trabalhadores de Goiânia e região, a prova é um ponto crucial.
Principais meios de prova:
- Laudo pericial judicial
- Fotografias e vídeos do ambiente
- Ficha de EPI (Equipamentos de Proteção)
- Testemunhas
Um escritório de advocacia trabalhista em Goiânia pode estruturar essa prova corretamente.
Exemplo prático (Goiânia e região)
Imagine um trabalhador em Aparecida de Goiânia que realiza manutenção em torres de telecomunicação:
- Trabalha a mais de 20 metros de altura
- Não tem contato com energia elétrica
- Usa EPIs adequados
Nesse caso, não há periculosidade automaticamente.
Agora, se esse mesmo trabalhador:
- Atua diretamente com rede energizada
- Sem proteção adequada
Pode haver direito ao adicional de 30%.
Quando procurar um advogado trabalhista em Goiânia?
Você deve buscar orientação jurídica quando:
- Trabalha em altura e recebe apenas salário base
- Suspeita de risco não reconhecido pela empresa
- Já saiu do emprego e quer cobrar direitos retroativos
Um profissional de advocacia trabalhista em Goiânia poderá analisar seu caso com base em provas e jurisprudência.
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Dúvidas Frequentes
O trabalho em altura sempre gera periculosidade?
A NR-35 regula segurança em altura. Não há previsão automática de adicional na CLT apenas pela altura. O adicional não é devido automaticamente. Um trabalhador em Senador Canedo pode ter direito se houver risco elétrico associado.
Quem trabalha em telhado tem direito ao adicional?
Telhados envolvem risco de queda. Esse risco não está listado na NR-16 como periculoso. Não há direito automático ao adicional. Em Goiânia, um instalador pode ter direito se houver contato com energia elétrica.
É possível receber insalubridade em vez de periculosidade?
São adicionais distintos. A insalubridade depende de agentes nocivos à saúde. Pode haver direito, dependendo do ambiente. Em Trindade, trabalhadores expostos a calor intenso podem receber insalubridade.
A empresa pode negar o adicional mesmo com risco?
Muitas empresas não pagam espontaneamente. O direito depende de prova técnica. A Justiça do Trabalho pode reconhecer o direito. Um trabalhador em Aparecida de Goiânia pode obter o adicional via ação judicial.
Preciso de perícia para comprovar periculosidade?
A perícia é o principal meio de prova. Sem laudo técnico, o pedido tende a ser negado. A perícia é essencial. Em Goiânia, um advogado trabalhista em Goiânia pode requerer perícia judicial para comprovação.
Conclusão
O trabalho em altura não gera automaticamente direito ao adicional de periculosidade, sendo indispensável a análise do caso concreto. Situações específicas, como contato com energia elétrica ou risco acentuado comprovado, podem justificar o pagamento.
Com mais de 10 anos de atuação e mais de 1.600 casos atendidos, o escritório possui experiência para analisar cada situação com precisão.
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