Os direitos trabalhistas durante a doença são cruciais para proteger os trabalhadores, especialmente em momentos de vulnerabilidade, quando eles mais dependem de proteções legais.

Este artigo explora as nuances legais da demissão de um funcionário durante o período de auxílio-doença, examinando a lei trabalhistas, precedentes de casos e conselhos práticos para empregadores e funcionários.

Quadro legal para rescisão de contrato de trabalho

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) fornece a base para os direitos dos empregados e responsabilidades do empregador.

Ela descreve as condições sob as quais um contrato de trabalho pode ser rescindido e as proteções oferecidas aos trabalhadores durante períodos de incapacidade por motivos de doença.

O que é Suspensão de Contrato de Trabalho?

A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando a relação de trabalho é temporariamente paralisada, normalmente devido a uma doença ou lesão do funcionário que o incapacita para o trabalho.

Durante esse período, certos direitos e obrigações, como pagamento de salários, são suspensos.

Entendendo o Benefício Auxilio-Doença

O auxílio-doença é um benefício da previdência social fornecido a empregados que estão temporariamente impossibilitados de trabalhar devido a doença ou lesão. Esse benefício ajuda a proteger a renda do empregado durante o período de recuperação.

Para ter direito ao benefício auxílio-doença, o empregado deve estar segurado pelo sistema de previdência social, apresentar comprovante médico de incapacidade e ter contribuído para a previdência social por pelo menos 12 meses.

Duração e Efeitos no Contrato de Trabalho

O benefício é pago enquanto o empregado permanecer impossibilitado de trabalhar e, durante esse período, o contrato de trabalho é considerado suspenso, ou seja, a relação de emprego fica em suspenso.

Suspensão do Contrato de Trabalho

Suspensão de contrato de trabalho significa que as obrigações contratuais tanto do empregador quanto do empregado são pausadas. Isso inclui o pagamento de salários e a exigência de que o empregado trabalhe.

O artigo 476 da CLT determina que durante o período em que o empregado receber o auxílio-doença, o contrato de trabalho fica suspenso, não podendo o empregador demitir o empregado.

Como o contrato de trabalho é suspenso, qualquer tentativa de rescisão do contrato de trabalho durante esse período é considerada legalmente nula, garantindo a segurança do emprego do funcionário enquanto ele se recupera.

Demissão durante o Benefício Auxilio-Doença é permitida?

De acordo com a lei trabalhista, a demissão durante o período em que o empregado estiver recebendo o auxílio-doença não é permitida. A suspensão do contrato de trabalho significa que o contrato ainda está em vigor, e a demissão não pode ser decretada até que o período do benefício termine.

A demissão de um funcionário durante o período de benefício auxilio-doença é geralmente considerada inválida.

Como o contrato de trabalho é suspenso, qualquer demissão apresentada durante esse período pode ser contestada legalmente e considerada nula.

A Orientação Jurisprudencial (OJ) 135 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reforça que os efeitos da demissão só são percebidos após o término do benefício auxílio-doença. Esse entendimento legal protege os empregados de perderem seus empregos enquanto estiverem incapacitados.

Há pouquíssimas exceções em que a demissão pode ser considerada, como má conduta grave do funcionário, mas elas são altamente incomuns e sujeitas a rigoroso escrutínio legal.

Perguntas frequentes

1. Um empregador pode demitir um funcionário durante o auxíli0-doença?Não, um empregador não pode demitir um empregado que esteja recebendo auxílio-doença devido à suspensão do contrato de trabalho. Se um funcionário pedir demissão durante a suspensão de seu contrato, ele ainda poderá manter seus direitos trabalhistas, pois em alguns casos, o empregado não está em condições de manifestar corretamente o seu desejo ao pedir demissão, e por isso, pode ocorrer que o pedido de demissão não seja reconhecido enquanto o contrato estiver suspenso.
2. O que acontece se o benefício for concedido durante o aviso?Se o benefício for concedido durante o período de aviso prévio, o aviso será pausado e a demissão não poderá prosseguir até que o benefício termine.
3. A demissão é válida durante o período de benefício?A demissão durante o período de benefício geralmente não é válida devido à suspensão do contrato de trabalho.
4. o que acontece se o benefício começar durante o aviso prévio?Se um funcionário começar a receber o benefício auxilio-doença durante o período de aviso prévio, o aviso prévio será efetivamente pausado e a demissão não poderá prosseguir até que o benefício termine. O momento da demissão é diretamente impactado pelo benefício auxílio-doença, adiando qualquer rescisão até que o período de benefício tenha terminado.