Advocacia Cível, Direito de Familia, Sucessões, Consumidor, Trabalhista e Previdenciária
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Informação
Informação - Abandono de Emprego
(03/09/2015)
O artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho,...
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Informação - Abono Pecuniário
(03/09/2015)
De acordo com o Art. 143 da CLT, é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do...
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Informação - Acordo de compensação de horas - Banco de horas
(03/09/2015)
O Art. 59 da CLT informa que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida...
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Informação - Trabalho noturno
(17/09/2015)
O trabalho noturno se dá quando o empregado se ativa entre as 22h de um dia até...
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Informação - Admissão do empregado
(03/09/2015)
O empregador que o admitir, terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para anotar a carteira...
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Informação - Advertência e suspensão disciplinar
(03/09/2015)
Não há previs&ati
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Informação - Anotação desabonadora na Carteira Profissional pode gerar multa ao empregador
(04/09/2015)
O Artigo 29º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu parágrafo...
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Informação - Assistência do sindicato na Rescisão de Contrato de Trabalho
(17/09/2015)
Todo contrato de trabalho firmado há mais de um ano, o ato de pagamento e recebimento das verbas...
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Informação - Auxílio-creche
(04/09/2015)
Toda empresa que tenha mais de 30 empregadas com idade superior a 16 anos, deve manter espaço...
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Informação - Aviso prévio
(04/09/2015)
Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho...
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