Terça-feira
14 de Agosto de 2018 - 
Advocacia Cível, Direito de Familia, Sucessões, Consumidor, Trabalhista e Previdenciária
Anos de tradição jurídica
Confiança, credibilidade e competência

Area do cliente

Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Banfor Ltda., de São Paulo (SP), a indenizar em R$ 5 mil um jardineiro pelo atraso de três meses no pagamento de salários. A empresa alegava que não ficou comprovado o dano moral, mas, para os julgadores, não há como questionar o sofrimento experimentado por qualquer pessoa diante de tal situação. Depois de sete meses de serviços à construtora, três deles sem receber salário, o jardineiro disse que teve de valer-se da solidariedade de parentes, vizinhos e amigos para não passar fome após a rescisão do contrato. Para os advogados, a situação dispensava comprovação efetiva do dano moral, uma vez que se tratava de falta de pagamento não só dos salários, mas também das verbas rescisórias, do FGTS e do seguro desemprego. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao absolver a empresa da condenação imposta pelo juízo de primeiro grau, entendeu que o não pagamento dos salários e das demais verbas, por si só, não representa ofensa à honra do empregado, nem mesmo violação à fonte de subsistência, porque é possível o recebimento via Justiça, “aliás, já deferidas na origem”. De acordo com a decisão, não ficaram evidenciados, “de forma eficaz, a gravidade, intensidade, e existência de fatores ensejadores do dano moral”. Já o relator do recurso do empregado ao TST, ministro João Batista Brito Pereira, considerou evidente a violação à sua dignidade, honra e imagem, prescindindo o dano da efetiva prova. Brito Pereira explicou que o dano moral, no caso, é presumido (in re ipsa), sendo necessária apenas a prova da ocorrência dos fatos narrados na reclamação trabalhista. Ainda segundo o relator, a situação experimentada pelo empregado foi de apreensão, incerteza, constrangimento, angústia e humilhação. “Esse abalo moral e psicológico se evidencia quando se tem em conta que se trata de pessoa humilde, que trabalhava como jardineiro, que percebia salário mensal pouco acima do mínimo e que era o único provedor do lar”, concluiu. A decisão foi unânime. (Ricardo Reis/CF) Processo: RR-2431-08.2013.5.02.0022 O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SBDI-1). Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida à reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br
09/02/2018 (00:00)

Endereço

Silva & Santana Advogados (Advogado Trabalhista)

Avenida T-4  619  Qd. 141, Lts. 4/5, Sala 1013, Edificio Buena Vista Office Design
-  Setor Bueno
 -  Goiânia / GO
-  CEP: 74230-035
+55 (62) 32245073+55 (62) 983319932+55 (62) 985914706+55 (62) 991443681
Visitas no site:  1236431
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.