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27 de Fevereiro de 2021 - 
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Plano Especial de Pagamento Trabalhista

Diante das alterações promovidas pelos Provimentos Conjuntos nº 2/2019 e 3/2020, a Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ressalta que o requerimento de Plano Especial de Pagamento Trabalhista deve ser distribuído, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na Caex de 2º grau.   A parte interessada na distribuição do requerimento deve seguir o seguinte “passo a passo”:   no PJe de 2º grau, clicar em “Processo” > “Novo Processo”; na classe judicial, clicar na opção “Petição Cível”; em assuntos, clicar na opção “9149: Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. Quando ingressar com a ação, o advogado deverá selecionar a competência "Centralização de Execução".   Atenção: as partes interessadas em requerer o Plano Especial de Pagamento Trabalhista devem observar a forma e todos os requisitos previstos no Provimento Conjunto nº 2/2019.   
25/01/2021 (00:00)

Endereço

Silva & Santana Advogados (Advogado Trabalhista)

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