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No último dia de aula, 24º CNFI trata de ativismo judicial e relacionamento com a mídia

Uma contextualização histórica e científica sobre o ativismo judicial foi o enfoque da aula ministrada na manhã dessa quinta-feira (23) no 24º Curso Nacional de Formação Inicial. Os trabalhos foram presididos pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, e contaram com a participação do desembargador Roberto Basilone Leite, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e do professor Fernando Menezes Dias de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O curso é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Amadurecimento O desembargador Basilone apresentou uma comparação entre alguns modelos internacionais de ativismo judicial que influenciaram a magistratura brasileira e propôs uma reflexão sobre o papel político e institucional do juiz na sociedade. “A comparação nos permite entender melhor a realidade democrática brasileira”, observou. Segundo o magistrado, a democracia é um estado de amadurecimento e de respeito ao direito do outro. “O papel do juiz é garantir os direitos e as liberdades inpiduais de forma igualitária e punir as infrações da mesma forma. Na democracia, é preciso respeitar o outro, e cumprir a lei também é uma forma de exercer esse respeito”, afirmou. Papel social Também com enfoque histórico, o professor Menezes Dias falou sobre o ativismo e o papel do juiz no sistema constitucional atual e sobre a visão que a sociedade tem da atuação da magistratura. Para ele, ainda existe uma conotação negativa sobre o ativismo, no sentido de que se caracterizaria pelo abuso do poder do juiz e pela extrapolação de suas funções. Do ponto de vista positivo, no entanto, o ativismo tem a ver com a atuação do juiz consciente do seu papel social, “em que não cabe a passividade nem a indiferença frente à realidade”. A mídia e o juiz Encerrando as atividades, os juízes assistiram a aula dos jornalistas Marcelo Auler e Mariana Araújo de Oliveira sobre o debate público sobre as decisões judiciárias e o relacionamento do juiz com a mídia. Na sequência, participaram do laboratório de midia training com a secretária de comunicação do TST, Patrícia Resende.
24/05/2019 (00:00)

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