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Medidas preparatórias para migração dos autos físicos são postergadas

Foi disponibilizado, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta quinta-feira (7/1), o Ato Conjunto nº 1/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que altera a regulamentação publicada em dezembro sobre os procedimentos de retirada e digitalização de autos físicos objetivando a migração para o sistema PJe (Ato Conjunto nº 18/2020, de 17/12/20). O início dos trabalhos foi postergado considerando a bandeira vermelha em diversas regiões, inclusive a Região Metropolitana, constante do Mapa de Risco de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.   O novo ato estabelece que as medidas preparatórias para migração serão realizadas pelas unidades jurisdicionais conforme cronograma que será divulgado oportunamente por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional. Dessa forma, deixa de valer o prazo inicialmente estipulado para a realização dessas medidas (de 8/1 a 15/1), ficando revogado o anexo do Ato nº 18/2020, que traz o cronograma estabelecido.   O procedimento de migração será realizado pelo TRT/RJ em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) e a Associação Carioca Advogados Trabalhistas (Acat). As medidas preparatórias englobam identificação dos processos físicos não migrados localizados fisicamente nas unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, a partir de listagem fornecida pela área de TI. Também será realizada a identificação dos processos físicos cuja prestação jurisdicional encontra-se satisfeita e separação para providências de encerramento.  
08/01/2021 (00:00)

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