Sábado
25 de Maio de 2019 - 
Advocacia Cível, Direito de Familia, Sucessões, Consumidor, Trabalhista e Previdenciária
Anos de tradição jurídica
Confiança, credibilidade e competência

Area do cliente

Usuário
Senha

Notícias

Cadastre-se

Deixe o seu melhor email e se mantenha informado sobre o Direito do Trabalho.
Nome
Seu email

Aulas para juízes tratam de direitos sociais e do hermetismo da linguagem jurídica

Na manhã última terça-feira (14), os professores Alysson Mascaro e Samuel Barbosa, da Universidade de São Paulo (USP), ministraram aulas no 24º Curso Nacional de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat). Os temas abordados – “A efetividade dos Direitos Sociais” e “o Hermetismo da linguagem e a compreensão dos leigos: A democratização do Poder Judiciário pelo discurso” – fazem parte do eixo da Racionalidade Decisória na grade curricular do curso. Direitos Sociais Alysson Mascaro ressaltou que é fundamental que os juízes usem a sua competência para buscar a efetividade jurídica dos direitos sociais, no mínimo, no nível previsto na Constituição da República. A concretização desses direitos, a seu ver, envolve tanto a consciência pessoal do magistrado quanto o poder exercido por ele na sociedade. “Essa efetividade tem ligação direta com a própria luta da classe trabalhadora e de todos os envolvidos em defesa da proteção dos direitos sociais”, afirmou. “Se a sociedade pretende defender esses direitos, de alguma forma a magistratura trabalhista espelha essa demanda social de dignidade da nossa gente”, concluiu. Hermetismo da linguagem jurídica O professor Samuel Barbosa fez uma contextualização histórica sobre o hermetismo da linguagem jurídica e os problemas que a falta de clareza no discurso jurídico pode ocasionar para o leigo. Como exemplo, citou casos jurídicos do século XIX de escravos contra os senhores. “Nesses processos, podemos analisar como a linguagem jurídica especializada foi usada contra e a favor dos escravos”, observou. “Ao trazer essa reflexão para os dias atuais, precisamos estar atentos para o fato de que, apesar da linguagem especializada, a população luta pelos seus direitos”. Para o professor, a sociedade traz essa reivindicação para o Judiciário, e o magistrado tem de estar atento para a necessidade de compreender e ser compreendido.Os trabalhos foram presididos pelo ministro Walmir Oliveira da Costa. “A missão da magistratura é árdua, mas gloriosa, na busca da efetividade dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Esse é o principal papel do juiz do trabalho”, ressaltou. Reforma Trabalhista No período da tarde, os juízes tiveram aula ministrada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado com o tema “Direito Material do Trabalho e a Reforma Trabalhista”. Em seguida, participaram de laboratório de resolução de conflitos que tratou do mesmo assunto. As atividades foram coordenadas pelas juízas do trabalho Regina Coelli Carvalho (TRT22) e Roberta Correa de Araújo (TRT6) e pelo juiz Antônio Umberto Júnior (TRT10).
15/05/2019 (00:00)

Endereço

Silva & Santana Advogados (Advogado Trabalhista)

Avenida T-4  619  Qd. 141, Lts. 4/5, Sala 1013, Edificio Buena Vista Office Design
-  Setor Bueno
 -  Goiânia / GO
-  CEP: 74230-035
+55 (62) 32245073+55 (62) 983319932+55 (62) 985914706+55 (62) 991443681
Visitas no site:  1760593
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.